Ao preso pode ser negado o acesso à identificação dos respon...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Provas:
CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário
|
CESPE - 2013 - DEPEN - Técnico em Enfermagem |
Q327573
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos direitos humanos à luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
Ao preso pode ser negado o acesso à identificação dos responsáveis por sua prisão por decisão da polícia ou para preservar a segurança dos envolvidos
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
A afirmação está incorreta pois o art. 5º, inciso LXIV da Constituição Federal assegura ao preso o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
Em um Estado democrático de direito, é inconcebível a possibilidade de uma pessoa ser presa por agentes anônimos. Em caso de qualquer abuso de poder cometido pelo agente durante a prisão ou interrogatório, o direito à identificação facilita a sua responsabilização.
Em um Estado democrático de direito, é inconcebível a possibilidade de uma pessoa ser presa por agentes anônimos. Em caso de qualquer abuso de poder cometido pelo agente durante a prisão ou interrogatório, o direito à identificação facilita a sua responsabilização.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
ERRADO.
A Constituição Federal garante aos presos o “direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial” (art. 5º, LXIV), não havendo previsão expressa para a negativa de tal direito fundamental.
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
A Constituição Federal garante aos presos o “direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial” (art. 5º, LXIV), não havendo previsão expressa para a negativa de tal direito fundamental.
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
CF 88, art. 5. inciso LXIV: O preso tem o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
Apesar de ser um absurdo, a constituição não traz outra previsão.
E nos casos de denúncia anômina? Fiquei na dúvida agora.
eu acredito que esteja errado a questão também por dizer que a ''decisão policial '' / já que a policia não opta por certas decisões que estão expressa na constituição , dando o direito ao preso à identificação dos responsaveis por sua prisão .
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos