No Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo ...

Principais documentos no SIAFI

Orçamentário = NC, ND, NE, NL

Financeiro = DARF, GPS, OB, NL

CUIDADO:

NÃO EXISTE: Nota de programação de Crédito (Correto: NC = Nota de Movimentação de Crédito) E Nota de movimentação financeira (Correto: PF = Nota de programação financeira).

Fonte: Livro AFO-3D pág. 1256 2aEd. Prof. Giovanni Pacelli

Bons estudos.

Letra D

Principais documentos SIAFI:

Nota de dotação - ND: registro dos créditos.

Nota de movimentação de crédito - NC: registro das tranferências dos créditos orçamentários.

Nota de empenho - NE: registro do compromentimento do orçamento e reforço ou a anulação de empenho.

Pré-empenho - PE: registro dos créditos orçamentários pré-compromissados.

Nota de lançamento - NL: registro da apropriação/liquidação de receitas e despesas, das previsões de receita, arrecadação de receitas próprias, recolhimento de devoluções de despesas, acolhimento de devoluções de despesas, etc.

Nota de lançamento por sistema - NS: registro dos eventos contábeis de forma automática.

Ordem bancária - OB: pagamento de compromissos, liberação e transferência de recursos.

A execução orçamentária e financeira da despesa no governo federal é feita por meio do SIAFI, mediante a utilização de documentos de entrada, tais como:

- Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF Eletrônico (DF); - permite registrar a arrecadação de receitas federais efetivadas pelos Órgãos e Entidades, por meio de transferências de recursos intra-SIAFI entre a UG recolhedora e a Conta Única do Tesouro Nacional.

- Guia da Previdência Social - GPS Eletrônica (GP); - permite registrar o recolhimento das contribuições para a Seguridade Social por meio de transferências de recursos intra-SIAFI entre a UG recolhedora e a Conta Única do Tesouro Nacional.

- Nota de Movimentação de Crédito (NC); - Classe 30 - permite registrar a movimentação de créditos interna e externa e suas anulações.

- Nota de Dotação (ND); - Classe 20 - permite registrar as informações orçamentárias elaboradas pela SOF, ou seja, dos créditos previstos na Lei Orçamentária Anual. Também permite a inclusão de créditos no orçamento não previstos inicialmente e o registro do desdobramento do plano interno e do detalhamento da fonte de recursos.

- Nota de Empenho (NE); - Classe 40 - é o documento utilizado para registrar as operações que envolvem despesas orçamentárias realizadas pela Administração Pública Federal, ou seja, o comprometimento de despesa, seu reforço ou anulação, indicando o nome do credor, a especificação e o valor da despesa, bem como a dedução desse valor do saldo da dotação própria. Logo, a nota de empenho é necessária para os casos em que se faça o reforço ou a anulação do comprometimento de despesa.

- Nota de Lançamento por Evento (NL); - permite registrar eventos contábeis não vinculados a documentos específicos.

- Nota de Lançamento de Sistema (NS); - permite registrar eventos contábeis de forma automática, como: acertos contábeis; extinção, incorporação, transferência e integração de saldos.

- Ordem Bancária (OB); - Classe 40 - permite registrar o pagamento de compromissos, bem como a transferência de recursos entre UGs, liberação de recursos para fins de adiantamento (suprimento de fundos) e de transferências financeiras por meio de cota, repasse, sub-repasse e afins.

- Pré-Empenho (PE). - Classe 40 - permite registrar créditos orçamentários pré-compromissados, para atender objetivos específicos, nos casos em que a despesa a ser realizada, por suas características, cumpre etapas com intervalos de tempo desde a decisão administrativa até a efetivação da emissão da Nota de Empenho.

A entrada dos dados no SIAFI não pode ocorrer por TED.

Questão pra dar aquele chute colocado na gaveta.