Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa ...

Tema da Questão: Sistema Único de Saúde (SUS)

Vamos analisar a questão sobre o SUS, que pede para identificar a alternativa INCORRETA. O SUS é regido por princípios e diretrizes constitucionais e pela Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde.

Alternativa A: "A assistência à saúde é livre à iniciativa privada."

Esta alternativa está correta. De acordo com o artigo 199 da Constituição Federal, a assistência à saúde é, de fato, livre à iniciativa privada, podendo os serviços de saúde serem prestados por entes privados, desde que respeitem as normas do SUS.

Alternativa B: "Os recursos financeiros do SUS na esfera municipal são administrados pelo Ministério da Saúde através do Fundo Nacional de Saúde."

Esta é a alternativa INCORRETA. Na verdade, os recursos financeiros do SUS na esfera municipal são geridos pelo próprio município, por meio de fundos municipais de saúde. O Ministério da Saúde administra os recursos através do Fundo Nacional de Saúde apenas em nível federal.

Alternativa C: "Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS."

Esta alternativa está correta. A Lei nº 8.080/1990, em seu artigo 23, estabelece que é vedado aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços de saúde contratados pelo SUS exercer funções de chefia ou de confiança no sistema.

Alternativa D: "Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada."

Esta alternativa está correta. Conforme o artigo 199 da Constituição Federal, o SUS pode, excepcionalmente, recorrer aos serviços privados quando suas disponibilidades não forem suficientes para atender a população.

Exemplo Prático: Imagine que em uma cidade pequena, o hospital público não possui capacidade para realizar cirurgias cardíacas complexas. Nesse caso, o SUS pode contratar serviços de um hospital privado para realizar esses procedimentos, garantindo assim o atendimento à população.

Estratégia para Interpretação: Ao ler a questão, é importante identificar palavras-chave como "livre à iniciativa privada", "administrados pelo Ministério da Saúde", e "vedado exercer cargo de chefia". Compreender o papel de cada ente federativo na gestão do SUS é crucial para responder corretamente.

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Os recursos financeiros do SUS na esfera municipal são administrados pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ministério da Saúde através do Fundo Nacional de Saúde.

gab b

• Na esfera municipal, os Fundos Municipais de Saúde (FMS) são os gestores financeiros, através das Secretarias Municipais de Saúde.

ué, pensei q fosse em carater complementar apenas a iniciativa privada, e não livre, alguem pode me explciar melhor isso?

Assim como nosso amigo renato errei justamente por focar no complementar, mas no Art. 199. da CFBR é claro como neve.

" A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde..."