Nos termos do artigo 2º da Lei nº 8.112/1990, servidor públi...
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Gabarito D.
Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
Art. 2o Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
A) ERRADA - Passou em concurso público? pode ter sido para um emprego no Banco do Brasil, por exemplo, sendo apenas empregado público.
A presente questão trata de tema afeto ao regime jurídico dos servidores públicos, disciplinado na Lei 8.112/1990. Conforme tal regramento: “Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público”, conforme o art. 2º.
Gabarito: alternativa “D”.
[GABARITO: LETRA D]
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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