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Q209684
Direito Administrativo
Em casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens necessários ao atendimento de situação emergencial ou calamitosa, o procedimento licitatório é
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Artigo 24, IV da lei 8666:
" IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos"
" IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos"
Fundamento legal já exposta acima.Letra de lei.
Mas complementando:
A dispensa,assim como a inexibilidade é uma exceção a obrigatoriedade de licitar,mas que,diversamente da inexigibilidade,existe a possibilidade jurídica de ocorrer a competição,que por alguma razão deixa de ser relaizada por prevalência de algum outro interesse público.
Dessa forma, a dispensa de licitação consiste na possibilidade legal da Administração Pública deixar de realizar a licitação,por alguma hipótese taxativamente prevista,contratando diretamente com terceiro.
A doutrina normalmente costuma diferenciar a licitação dispensada da dispensável.A licitação dispensada seria a dispensa autorizada pelo art.17,I e II,da 8666/93.Já a dispensável seriam aqueles casos previstos no art.24 do Estatuto.
No caso em tela há a possibilidade jurídica de competição,mas nesse caso específico,ela comprometeria o interesse público.
Com base no exposto,a resposta correta seria a alternativa:D
Mas complementando:
A dispensa,assim como a inexibilidade é uma exceção a obrigatoriedade de licitar,mas que,diversamente da inexigibilidade,existe a possibilidade jurídica de ocorrer a competição,que por alguma razão deixa de ser relaizada por prevalência de algum outro interesse público.
Dessa forma, a dispensa de licitação consiste na possibilidade legal da Administração Pública deixar de realizar a licitação,por alguma hipótese taxativamente prevista,contratando diretamente com terceiro.
A doutrina normalmente costuma diferenciar a licitação dispensada da dispensável.A licitação dispensada seria a dispensa autorizada pelo art.17,I e II,da 8666/93.Já a dispensável seriam aqueles casos previstos no art.24 do Estatuto.
No caso em tela há a possibilidade jurídica de competição,mas nesse caso específico,ela comprometeria o interesse público.
Com base no exposto,a resposta correta seria a alternativa:D
A hipotótese de licitação de dispensável encontra-se no art. 24 da Lei 8.666/1993. Trata-se de uma lista taxativa;
A lista completa das hipóteses de litação dispensável, enumeradas nos incisos dos art. 24 da Lei 8.666/1993.
"Em casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogração dos respectivos contratos;"
Sendo a resposta correta: Letra D
A lista completa das hipóteses de litação dispensável, enumeradas nos incisos dos art. 24 da Lei 8.666/1993.
"Em casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogração dos respectivos contratos;"
Sendo a resposta correta: Letra D
De acordo com o artigo 24 da Lei 8666/90 o caso apresentado no item tem sua licitação dispensável.
Para responder a esta questão, o inciso III do Art. 24 da Lei nº 8666 diz tudo: "É dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa", e, ainda, "para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos".
O que nos leva à opção D como sendo a correta. CUIDADO, essa questão pode confundir!
O que nos leva à opção D como sendo a correta. CUIDADO, essa questão pode confundir!
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