A respeito de orçamento de referência de obras e serviços de...
A respeito de orçamento de referência de obras e serviços de engenharia para licitação, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto n.º 7.983/2013.
Em licitações de obras públicas que também envolvam
recursos da União, municípios podem adotar tabelas
referenciais próprias para estimar o valor da contratação,
desde que a parcela de recursos da União seja inferior à dos
municípios.