A respeito de orçamento de referência de obras e serviços de...

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Q2465896 Auditoria de Obras Públicas

A respeito de orçamento de referência de obras e serviços de engenharia para licitação, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto n.º 7.983/2013. 


Na composição do BDI, a parcela de percentuais de tributos deve prever o imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ).

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O BDI é um fator aplicado sobre os custos diretos da obra para cobrir diversas despesas e garantir a viabilidade financeira do contrato. Ele é composto por vários elementos, incluindo:

  1. Tributos:Tributos incidentes diretamente sobre a prestação do serviço, como:

  • ISS (Imposto sobre Serviços)
  • PIS/PASEP (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

  1. Despesas Indiretas:
  • Custos administrativos
  • Custos de mobilização e desmobilização
  • Seguros e garantias

  1. Lucro:
  • Margem de lucro esperada pela empresa contratada

  1. Riscos:
  • Cobertura de possíveis riscos não previstos

O IRPJ é um imposto sobre o lucro da empresa, ou seja, ele incide sobre o resultado financeiro da empresa após deduzidas todas as despesas e custos, incluindo aqueles associados ao contrato. Por essa razão, o IRPJ não é incluído na composição do BDI, pois ele é um tributo sobre o lucro final da empresa e não sobre o serviço prestado diretamente.

BDI contem despesas indiretas e tributos sobre serviços tipo PIS/COFINS

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