A respeito de orçamento de referência de obras e serviços de...
A respeito de orçamento de referência de obras e serviços de engenharia para licitação, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto n.º 7.983/2013.
Na composição do BDI, a parcela de percentuais de tributos
deve prever o imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ).
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
O BDI é um fator aplicado sobre os custos diretos da obra para cobrir diversas despesas e garantir a viabilidade financeira do contrato. Ele é composto por vários elementos, incluindo:
- Tributos:Tributos incidentes diretamente sobre a prestação do serviço, como:
- ISS (Imposto sobre Serviços)
- PIS/PASEP (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- Despesas Indiretas:
- Custos administrativos
- Custos de mobilização e desmobilização
- Seguros e garantias
- Lucro:
- Margem de lucro esperada pela empresa contratada
- Riscos:
- Cobertura de possíveis riscos não previstos
O IRPJ é um imposto sobre o lucro da empresa, ou seja, ele incide sobre o resultado financeiro da empresa após deduzidas todas as despesas e custos, incluindo aqueles associados ao contrato. Por essa razão, o IRPJ não é incluído na composição do BDI, pois ele é um tributo sobre o lucro final da empresa e não sobre o serviço prestado diretamente.
BDI contem despesas indiretas e tributos sobre serviços tipo PIS/COFINS
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo