No dia 20 de Janeiro de 2019, durante a madrugada, um hiperm...

Gab. E

Pela leitura da questão, podemos concluir que o Juiz poderá decretar as prisões temporárias pelo prazo de 5  dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, conforme art. 2º da Lei 7.960/89:

Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

De forma resumida.

O Juiz ao decretar a prisão temporária deve ser PROVOCADO, uma vez que essa prisão não cabe de ofício ao juiz e SOMENTE pode ser decretada na fase pré processual.

O prazo de prisão é de 5 dias prorrogável por mais 5 no caso de EXTREMA E COMPROVADA NECESSIDADE.

Para os crimes hediondos, a pena será de 30 dias prorrogável por mais 30 dias.

GABARITO E

#pertenceremos

Lembrando que o roubo está no rol dos crimes que permitem prisão temporária, mas NÃO é crime hediondo. Crime hediondo é só o latrocínio. Portanto, cabe temporária, mas pelo prazo de 5 dias, prorrogáveis por mais 5 em caso de extrema e comprovada necessidade.

Complemento:

A prisão temporária exige o Fumus Commissi Delicti : existência de um crime e indícios suficientes de autoria.

Por previsão expressa da lei 7960. art. 1º, III -quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal.

Alguns pontos importantes:

O juiz não pode decretar de oficio

O delegado representa

O mp requer

(Ricardo Oliveira, Grato pelo toque, às vezes passa batido)

Rol Numerus Clausus (Taxativo)

Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!!

Prisão temporária 5 + 5, sendo que a prorrogação não pode ser decreta de ofício pelo juiz, deve ser requerida pela autoridade policial ou MP.

Gabarito, E.