Ricardo, servidor público, enquanto participava da preparaçã...

Vamos analisar a questão baseada no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171 de 1994. O foco é identificar se a ação descrita é ética ou não.

A alternativa correta para a questão é Errado (E).

Em resumo, a situação apresentada envolve um servidor público, Ricardo, que, ao antecipar informações de um edital de licitação para um conhecido, mesmo sem receber qualquer vantagem financeira, está quebrando um princípio ético fundamental: a imparcialidade e a transparência. Os servidores públicos devem tratar todos de forma igual, sem beneficiar ou prejudicar ninguém.

Por que a alternativa está correta?

Ricardo, ao compartilhar antecipadamente informações de um edital, violou a ética profissional, pois deu uma vantagem competitiva ao empresário Carlos. Mesmo que a intenção de Ricardo não fosse prejudicial, sua ação comprometeu a igualdade de condições entre os participantes da licitação. Isso fere diretamente os princípios éticos que regem o serviço público, como a isonomia e a legalidade.

Por que a alternativa "Certo" está incorreta?

A alternativa "Certo" estaria incorreta porque a atitude de Ricardo não foi em prol do interesse coletivo, mas sim em benefício de um indivíduo específico. A ética no serviço público requer que o servidor aja sempre visando o bem comum e a integridade do processo administrativo.

Essa situação nos ensina a importância de manter a confidencialidade e agir com transparência, garantindo que todos tenham as mesmas oportunidades, sem favorecimentos. A imparcialidade é crucial para assegurar a confiança do público nos serviços prestados pelo Estado.

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Nesse caso, além de uma conduta que fere a ética no serviço público, há também a ocorrência de crime contra a administração pública:

Lei 8.666/93
Capítulo IV -Das Sanções Administrativas e da Tutela Judicial
Seção III - Dos Crimes e das Penas
(...)
Art. 90- Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação:
Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
(...)
Art. 94 -  Devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo:
Pena - detenção, de 2 (dois) a 3 (três) anos, e multa.

Código Penal -Decreto Lei 2848/40
Art. 335 - Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Parágrafo único - Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida.
Inutilização de edital ou de sinal

Das Vedações ao Servidor Público

XV - E vedado ao servidor público;

a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;