A presidenta Dilma Rousseff sancionou, no dia 29 de agosto ...

A alternativa correta é: B - Lei de Cotas.

A questão aborda uma importante mudança nas políticas de acesso ao ensino superior nas universidades públicas federais e institutos técnicos federais do Brasil. Em 29 de agosto de 2012, a então presidenta Dilma Rousseff sancionou uma lei que visa promover uma maior inclusão social e reduzir as desigualdades educacionais no país.

Essa lei determina que, no mínimo, 50% das vagas em instituições de ensino superior públicas federais sejam reservadas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública. Além disso, a distribuição dessas vagas deve considerar a proporcionalidade de negros, pardos e indígenas, conforme a composição demográfica de cada estado.

A medida é popularmente conhecida como Lei de Cotas, e tem como objetivo aumentar o acesso à educação superior para grupos historicamente marginalizados e promover a diversidade no ambiente acadêmico. As cotas são uma forma de ação afirmativa, uma política pública destinada a corrigir desigualdades históricas e garantir oportunidades iguais para todos os segmentos da sociedade.

Para responder corretamente a esta questão, é necessário ter conhecimento sobre as políticas de ações afirmativas no Brasil e estar atualizado com as leis e mudanças recentes na educação. A Lei de Cotas é um dos marcos mais significativos nesse contexto, pois representa uma tentativa concreta de democratizar o acesso ao ensino superior e valorizar a diversidade étnica e racial do país.

Dificilmente será cobrada em outro concurso, pois, oficialmente lei não tem nome, apenas número.

Por eliminação temos que:

CDC - 8078/90

Lei de Cotas - 12711/12 - Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.

Lei da ficha Limpa - Lei 135/10

Lei das Diretrizes básicas da educação - 9394/96

Governo Dilma : 2011 a 2016

ALTERNATIVA ´´B´´