No Acre, há alguns criatórios comerciais de tartarugas, paca...

A alternativa correta é "E" - errado.

Vamos entender o porquê dessa resposta:

A questão aborda a manutenção de animais silvestres em cativeiro no contexto da legislação ambiental brasileira, especificamente sobre a autorização necessária para essa atividade. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), é considerado crime manter animais silvestres em cativeiro sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

Na legislação, a autoridade responsável pela regulamentação e autorização de atividades envolvendo fauna silvestre não é o Ministério do Planejamento, mas sim o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e, em alguns casos, conforme legislação local, as secretarias estaduais de meio ambiente. Portanto, afirmar que a autoridade competente é o Ministério do Planejamento está incorreto.

A compreensão correta da questão exige do candidato conhecimento sobre a estrutura administrativa brasileira no que se refere à proteção ambiental e aos órgãos responsáveis por essa área. O IBAMA é o órgão federal que possui competência para fiscalizar e autorizar atividades que envolvam animais da fauna silvestre.

Por isso, a alternativa "E" está correta, pois a informação de que o Ministério do Planejamento é a autoridade competente é errada. É fundamental que o candidato tenha clareza sobre as atribuições dos órgãos ambientais para responder corretamente a esse tipo de questão.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Questão ERRADA.

O Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) é a estrutura competente para a gestão ambiental no Brasil, composto pelo Conselho de Governo, Conama, MMA, Ibama, ICMbio, Estados e Municípios.