Com relação à seguridade social, nos termos da Constituição ...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Administrativo |

Q2258255 Direito Constitucional

Com relação à seguridade social, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete ao Poder Público garantir:

irredutibilidade do valor dos benefícios, salvo se superiores ao salário-mínimo.

uniformidade e heterogeneidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

participação no custeio de acordo com a capacidade contributiva de cada ente federativo.

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

caráter centralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação de trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

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Com relação à seguridade social, nos termos da Constituição ...

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