Qual instância colegiada de caráter permanente e deliberativ...

A alternativa correta é a C - Conselhos de Saúde.

Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas de caráter permanente e deliberativo dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Eles são fundamentais para garantir a participação da sociedade na administração do sistema, possibilitando que a população, gestores e prestadores de serviços de saúde trabalhem juntos nas decisões sobre a saúde pública.

Entendendo o papel dos Conselhos de Saúde, eles atuam com base nos princípios do controle social, onde a sociedade organizada participa da formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. Isso está alinhado à Lei Orgânica da Saúde, que estabelece a participação popular como um dos pilares do SUS.

Agora, vamos discutir por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Comissão Intergestores Bipartites: Embora sejam importantes para a gestão do SUS, facilitando a articulação entre os gestores estaduais e municipais, essas comissões não têm caráter de participação direta da sociedade civil na administração do SUS.

B - Organização Não Governamental (ONG): As ONGs podem atuar na área da saúde, mas não são instâncias deliberativas permanentes do SUS. Elas muitas vezes têm papéis complementares e colaborativos, mas não substituem a estrutura de gestão participativa oficial.

D - Sindicato: Os sindicatos representam os interesses dos trabalhadores, mas não têm a função de compor a administração do SUS como uma instância de gestão participativa dentro do sistema de saúde.

Os Conselhos de Saúde, portanto, são a resposta correta pois são os únicos que atendem a todos esses critérios estabelecidos pela questão.

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Conselho Nacional de Saúde (CNS) : instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS