Cada instituição do Sistema Financeiro Nacional desempenha f...

O tema central da questão é o funcionamento e a regulação do Setor Financeiro Nacional, com ênfase nas instituições que desempenham papéis chave para garantir o bom funcionamento dos mercados financeiros, especialmente os mercados de Bolsa e de Balcão.

Para resolver essa questão, é fundamental entender as atribuições de cada órgão que compõe o sistema financeiro brasileiro. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é responsável por regular, normatizar, desenvolver e fiscalizar o mercado de valores mobiliários no Brasil. Este mercado inclui ações, debêntures, fundos de investimento, entre outros. A CVM garante que os mercados de Bolsa e de Balcão operem de forma eficiente e transparente, protegendo os investidores e contribuindo para a manutenção da integridade do mercado.

Alternativa correta: C - Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

A CVM assegura o funcionamento eficiente e regular dos mercados de Bolsa e de Balcão, zelando pela integridade e transparência das negociações. Essa atribuição está em conformidade com a Lei nº 6.385/1976, que estabelece as competências da CVM.

Análise das alternativas incorretas:

A - Casa da Moeda: A Casa da Moeda do Brasil é responsável pela impressão de papel-moeda e confecção de moedas metálicas, além de outros produtos de segurança, mas não está relacionada à regulação dos mercados de Bolsa e de Balcão.

B - Caixa Econômica Federal: A Caixa Econômica Federal atua principalmente como instituição financeira de caráter social, administrando recursos do FGTS, PIS e programas habitacionais, mas não possui funções de regulação sobre os mercados de valores mobiliários.

D - Secretaria da Receita Federal: A Receita Federal é responsável pela administração dos tributos federais e pela fiscalização aduaneira, não tendo atribuição direta sobre o funcionamento dos mercados de valores mobiliários.

E - Superintendência de Seguros Privados (Susep): A Susep regula o mercado de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização, não atuando diretamente nos mercados de Bolsa e de Balcão.

Entender as funções específicas de cada instituição é essencial para interpretar corretamente as questões relacionadas ao sistema financeiro. Ao identificar a atribuição específica da CVM, fica claro por que a alternativa C é a correta.

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Conceito: A CVM é uma autarquia especial vinculada ao Ministério da Fazenda sob orientação do CMN.
Objetivo: Proteger o mercado de valores mobiliários, oferecendo segurança aos investidores e, incentivando a capitalização das empresas com a participação do público por meio do lançamento de ações.
A CVM tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado.
Tem por objetivo assegurar o funcionamento das bolsas de valores, fiscalizar a emissão, registro, a distribuição e a negociação de títulos.

Objetivos da Comissão de Valores Mobiliários - CVM

Estimular investimentos no mercado acionário;

Assegurar o funcionamento das Bolsas de Valores;

Proteger os titulares contra a emissão fraudulenta, manipulação de preços e outros atos ilegais;

Fiscalizar a emissão, o registro , a ditribuição e anegociação dos títulos emitidos pela sociedades anônimas de capital aberto;

Fortalecer o Mercado de Ações. 

( ) Casa da Moeda é o local onde são produzidos as cédulas e moedas de cada país. Normalmente cada país possui a sua própria Casa da Moeda. Entretanto alguns países utilizam a casa da moeda de outros países para produzir as moedas correntes.

( ) Caixa Econômica Federalé uma instituição financeira, sob a forma de empresa pública dogoverno federal brasileiro, com patrimônio próprio e autonomia administrativa . Integra o Sistema financeiro nacional, auxiliando na política de crédito do Governo Federal, submetendo-se às suas decisões e à disciplina normativa ao Ministro da Fazenda, e à fiscalização do Banco Central do Brasil. Conta em caráter excepcional com serviços bancários autorizados pelo Conselho Monetário Nacional(CMN)

(x) A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, instituída pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976. É responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país. Para este fim, exerce as funções de: assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão; proteger os titulares de valores mobiliários; evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado; assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e sobre as companhias que os tenham emitido; assegurar a observância de práticas comerciais eqüitativas no mercado de valores mobiliários; estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários; promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas

( ) A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) é um órgão específico e singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à sonegação, contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas e animais.1

( ) Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) - autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda; é responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguro, previdência privada aberta e capitalização. Dentre suas atribuições estão: fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP; atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro; zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados; promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados; 

Uh Uh Uh que beleza! como dizia o Tim Maia kk

De acordo com a lei que a criou, a Comissão de Valores Mobiliários exercerá suas funções, a fim de:

 

·        assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão;

·        proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e atos ilegais de administradores e acionistas controladores de companhias ou de administradores de carteira de valores mobiliários;

·        evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários negociados no mercado;

·        assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido;

·        assegurar a observância de práticas comerciais eqüitativas no mercado de valores mobiliários;

·        estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários;

·        promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas.