A chegada dos militares ao poder, em 1964, inaugurou um perí...

A alternativa correta é a letra C, que afirma que o Ato Institucional nº 1 (AI-1) implantou a censura dos meios de comunicação e proibiu a liberdade de expressão de caráter político. Na verdade, a censura e restrição à liberdade de expressão tornaram-se mais intensas com atos institucionais posteriores, como o AI-5, que representou um endurecimento ainda maior do regime militar.

As outras alternativas apresentam afirmações verdadeiras em relação ao AI-1:

• A eleição presidencial indireta: Com o AI-1, o processo de escolha do Presidente da República passou a ser indireto, ou seja, o presidente era eleito por um colégio eleitoral e não pelo voto direto da população.
• Suspensão da estabilidade de vários funcionários públicos: O AI-1 deu ao governo poderes para suspender a estabilidade dos servidores, o que significou uma perda de garantia de emprego para muitos funcionários.
• Autorizou o governo a cassar mandatos de parlamentares e suspendeu os direitos políticos daqueles que eram considerados uma ameaça contra o Estado: Com esse ato, o governo militar tinha autoridade para afastar parlamentares do cargo e suspender direitos políticos de qualquer pessoa que fosse identificada como contrária aos interesses do regime.

Portanto, o AI-1 foi o início de uma série de medidas autoritárias que visavam consolidar o poder do regime militar e limitar as liberdades civis e políticas dos cidadãos brasileiros. A censura implementada nesta época foi uma das características mais marcantes do período ditatorial no Brasil.

 AI-1 - Determinava que o governo militar poderia cassar mandatos legislativos.

Suspender os direitos políticos (por dez anos) ou afastar do serviço público todo aquele que pudesse ameaçar a segurança nacional.

 AI-1- dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar leis legislativas, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública.

AI-2 -instituiu a eleição indireta para presidente da República, dissolveu todos os partidos políticos existentes desde 1945, aumentou o número de ministros do Supremo Tribunal Federal de 11 para 16, reabriu o processo de punição aos adversários do regime e estabeleceu que o presidente poderia decretar  por 180 dias sem consultar o Congress

 AI-3- que estabelecia que os governadores e vices seriam eleitos indiretamente por um colégio eleitoral, formado pelos deputados estaduais. Também estabeleceu que os prefeitos das capitais seriam indicados pelos governadores, com aprovação das assembleias legislativas.

AI-4- convocou ao Congresso Nacional o estabelecimento de uma nova carta constitucional - a  - que revogaria de forma definitiva a Constituição de 1946.

AI-5- em apenas 12 artigos concedia ao Presidente da República, dentre outros, os poderes de cassar mandatos, intervir em estados e municípios, suspender direitos políticos de qualquer pessoa e, o mais importante, decretar recesso do Congresso e assumir suas funções legislativas no ínterim. O AI-5 também suspendeu o  para crimes políticos. 

gabarito C

RUMO AO CBMES

no 5 q começa a censura. rumo pmpr !!

a alternativa (A) tbm esta incorrer pois a eleição indirte para presidente foi no Ai-2, não entendi essa questão.