Julgue o item a seguir. A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1...
Julgue o item a seguir.
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que estabelece a
Política Nacional do Meio Ambiente, verdadeiramente
permite a intervenção humana em áreas de preservação
permanente, desde que seja estritamente necessário para
empreendimentos de utilidade pública.