De acordo com o art. 268-A, §4º , do CTB, a exclusão do Regi...

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Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Agente de Trânsito |

Q2666441 Legislação de Trânsito

De acordo com o art. 268-A, §4º , do CTB, a exclusão do Registro Nacional Positivo de Condutores – RNPC, pode ocorrer nas seguintes situações, exceto:

Por solicitação do próprio cadastrado.

Quando for atribuída ao cadastrado pontuação por infração.

Quando a CNH do cadastrado estiver cassada ou com validade vencida há mais de trinta dias.

Por inadimplência do cadastrado junto aos órgãos municipais do trânsito.

Quando o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.

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