Assinale a alternativa correta sobre o campo de atuação do S...

O tema central da questão é a compreensão sobre o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme descrito na Lei n° 8.080/90. Para resolver questões como esta, é necessário entender as atribuições e responsabilidades do SUS, que é um dos pilares do sistema de saúde pública no Brasil. A Lei n° 8.080/90 é fundamental, pois estabelece os princípios e diretrizes do SUS.

A alternativa correta é a Alternativa A: "Ações de vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador e ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde." Essa opção está correta porque abrange os principais campos de atuação do SUS, como descrito na Lei n° 8.080/90. O SUS é responsável por garantir a saúde pública por meio de uma série de ações que incluem a vigilância sanitária e epidemiológica, que são fundamentais para prevenir e controlar doenças. Além disso, a saúde do trabalhador e a formação de recursos humanos são áreas essenciais para promover um sistema de saúde bem estruturado e eficaz.

Agora, vamos analisar por que as demais alternativas estão incorretas:

Alternativa B: "Controle de serviços, produtos e substâncias de interesse à saúde, sendo dispensável a fiscalização." Essa alternativa está errada porque a fiscalização é uma parte crucial das atividades do SUS. O controle sem fiscalização comprometeria a segurança e a qualidade dos serviços e produtos de saúde.

Alternativa C: "Controle da prestação de serviços, exclusivamente públicos, que se relacionam direta e indiretamente com a saúde." Essa alternativa está incorreta porque o SUS também regula e fiscaliza serviços de saúde prestados por entidades privadas, não se limitando apenas aos serviços públicos.

Alternativa D: "Cabe à União formar consórcios administrativos intermunicipais." Essa afirmação é incorreta. A formação de consórcios intermunicipais é uma competência que pode ser exercida pelos próprios municípios, geralmente com incentivos e apoio técnico da União, mas não é uma atribuição exclusiva do governo federal.

Alternativa E: "Os municípios poderão elaborar suas próprias normas técnico-científicas de recuperação à saúde." Esta opção está incorreta. Enquanto os municípios podem desenvolver estratégias locais, as normas técnico-científicas devem seguir diretrizes nacionais estabelecidas pelo SUS para garantir a uniformidade e a qualidade do atendimento em todo o país.

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