Uma pessoa adulta e portadora de transtorno mental que, em f...

internação compulsória em hospital psiquiátrico.

pena correspondente ao delito praticado.

tratamento psiquiátrico e cumprimento de pena restritiva de liberdade.

medida de segurança na dependência de sua periculosidade.

medida socioeducativa e tratamento psiquiátrico ambulatorial.