Considerando os princípios gerais de economia do setor públi...

Vamos entender o tema central da questão, que envolve a Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP). Este conceito é fundamental para a economia do setor público, pois aborda como o governo gerencia seus déficits e superávits fiscais.

A NFSP é um indicador econômico que mede a diferença entre todas as receitas e despesas do governo. Ela é essencial para entender como o governo financia suas operações, especialmente quando as despesas superam as receitas, resultando em um déficit.

Para cobrir esses déficits, o governo pode recorrer a diversas estratégias, como a emissão de títulos públicos. Esses títulos são ferramentas que permitem ao governo captar recursos no mercado financeiro, prometendo pagá-los de volta aos investidores com juros.

Na questão apresentada, a afirmação é que a NFSP inclui tanto as transações orçamentárias quanto as não orçamentárias. As transações orçamentárias referem-se às receitas e despesas previstas no orçamento anual do governo, enquanto as transações não orçamentárias incluem operações financeiras, como a emissão de títulos, que não estão diretamente ligadas às receitas e despesas correntes, mas que afetam o caixa do governo.

O gabarito é C - certo. Esta resposta está correta porque a NFSP realmente abrange ambos os tipos de transações. Isso é consistente com a definição de déficit público, que considera todas as formas de financiamento que o governo utiliza para cobrir seus gastos.

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Resposta: Certo.

Explicação

A Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) é um indicador que mede o montante que o setor público precisa financiar para cobrir o saldo deficitário entre receitas e despesas totais. Esse conceito inclui tanto transações orçamentárias quanto não orçamentárias, que podem surgir de operações fora do orçamento, como emissões de títulos públicos ou operações financeiras específicas.

1. O que é a NFSP?

• A NFSP é composta pelo resultado nominal, que inclui:

• O resultado primário: Saldo entre receitas e despesas primárias (excluindo juros da dívida).

• Os juros nominais da dívida pública.

• Esse indicador reflete:

• O saldo global das contas públicas.

• A necessidade de emissão de dívida ou utilização de outras fontes de financiamento.

2. Transações Incluídas na NFSP

• Transações Orçamentárias:

• Receitas e despesas previstas no orçamento público, como tributos, gastos com saúde, educação, investimentos e custeio.

• Transações Não Orçamentárias:

• Operações financeiras não previstas diretamente no orçamento, como:

• Emissões de títulos públicos para cobrir déficits.

• Operações de financiamento com instituições financeiras.

• Ajustes de contas de passivos e ativos do setor público.

3. Relação com o Déficit Extraorçamentário

• O déficit extraorçamentário ocorre quando despesas ou passivos não são formalmente registrados no orçamento.

• Para financiá-lo, o governo pode recorrer a emissões de títulos públicos ou outras fontes, o que impacta diretamente a NFSP.

Conclusão

A afirmativa está correta, pois a NFSP inclui tanto as transações orçamentárias quanto as não orçamentárias, como emissões de títulos públicos para financiar déficits extraorçamentários.

Fontes

1. GIAMBIAGI, Fabio; ALÉM, Ana Cláudia. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. 6. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2020.

2. ARAÚJO, E. Indicadores fiscais: conceitos e implicações. Brasília: IPEA, 2020. Disponível em: http://www.ipea.gov.br.

3. MANKIW, N. Gregory. Macroeconomia. 9. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2020.