A Constituição Federal de 1988 afirma que a saúde é um dire...

Vamos analisar a questão sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Constituição Federal de 1988.

Tema jurídico abordado: A questão trata da organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e seu papel dentro do SUS. A legislação relevante é a Lei nº 9.782/1999, que define o funcionamento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Alternativa Correta: D - O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, definido pela Lei nº 9.782/1999, é realmente um instrumento privilegiado que o SUS utiliza para alcançar seus objetivos de prevenção e promoção da saúde. A vigilância sanitária é parte integrante das ações do SUS, atuando para garantir a segurança e a qualidade dos produtos e serviços que afetam a saúde.

Justificativa: A alternativa D está correta porque reconhece o papel fundamental do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no contexto do SUS. A vigilância sanitária é um elemento crítico para a promoção da saúde pública, atuando para prevenir riscos e assegurar a qualidade de produtos e serviços.

Exemplo prático: Um exemplo da atuação da vigilância sanitária é a fiscalização de alimentos e medicamentos, garantindo que eles cumpram normas de segurança e qualidade antes de chegarem ao consumidor.

Alternativas Incorretas:

A. A afirmativa de que o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária funciona exclusivamente em nível federal é incorreta. Ele atua em todos os níveis (federal, estadual e municipal), com a Anvisa sendo uma das suas entidades, mas não a única, e o INCQS sendo parte do Instituto Oswaldo Cruz.

B. É incorreto afirmar que os municípios têm uma vigilância sanitária à parte. Todos os níveis de governo, incluindo os municípios, estão integrados no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, colaborando entre si.

C. Esta alternativa está errada ao sugerir que o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária atua independentemente do Ministério da Saúde. Na verdade, ele é parte das ações do Ministério para cumprir os objetivos do SUS.

E. A ideia de que a vigilância atua diretamente através dos Conselhos de Saúde e de Secretários de Saúde está equivocada. Esses conselhos são instâncias deliberativas e não executam diretamente as ações de vigilância.

Como evitar pegadinhas: Fique atento a termos como "exclusivamente" ou "independentemente", que podem indicar uma generalização ou erro. Entenda o papel integrado e colaborativo das instituições dentro do SUS.

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na letra E, o SNVS atua diretamente atraves da ANVISA

ALTERNATIVA D)

A Constituição Federal de 1988 afirma que a saúde é um direito social e que o Sistema Único de Saúde (SUS) é o meio de concretização desse direito. A Lei Orgânica da Saúde, por sua vez, afirma que a vigilância sanitária – de caráter altamente preventivo – é uma das competências do SUS. Isso significa que o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), definido pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, é um instrumento privilegiado de que o SUS dispõe para realizar seu objetivo de prevenção e promoção da saúde.

Fonte: Noções de vigilância sanitária e saúde pública - A gazeta concursos

O SNVS atua em TODOS OS NÍVEIS. O sistema funciona de forma TRIPARTITE (U, E, M) e BIPARTITE (E, M).

O SNVS atua diretamente ATRAVÉS DA ANVISA.

O SNVS, definido pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, é um instrumento privilegiado de que o SUS dispõe para realizar seu objetivo de prevenção e promoção da saúde.

O SNVS está VINCULADO ao Ministério da Saúde.

Os Municípios NÃO SÃO SEPARADOS do SNVS.