A dispensa de licitação é uma modalidade de contratação dire...
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Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Apiacá - ES
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Apiacá - ES - Técnico Administrativo |
Q1374541
Direito Administrativo
A dispensa de licitação é uma modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação
dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão dos valores da contratação, excetuando-se
situações extraordinárias como guerra, comprometimento da segurança nacional ou acordo homologado pelo
Congresso Nacional. Desta forma, em um ambiente de normalidade institucional, qual é o limite máximo para
consórcios públicos, sociedades de economia mista, empresas públicas, autarquias ou agências executivas poderem
contratar obras e serviços de engenharia com dispensa do processo licitatório?
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