A Constituição Federal Brasileira afirma que saúde é direito...

Alternativa correta: C - Universalidade.

Universalidade é um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS). Este princípio estabelece que todos os cidadãos têm direito ao acesso à saúde, sem qualquer tipo de discriminação. A Constituição Federal de 1988, no Art. 196, afirma que "a saúde é direito de todos e dever do Estado". Este artigo é a base para o princípio da universalidade no SUS, garantindo que todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país tenham acesso aos serviços de saúde.

Agora, vamos entender melhor as alternativas incorretas:

A - Equidade: O princípio da equidade no SUS está relacionado à justiça social. Ele determina que os recursos e serviços de saúde devem ser distribuídos de forma a contemplar as necessidades individuais e coletivas de cada pessoa e grupo populacional, oferecendo mais a quem mais precisa. Ou seja, busca reduzir as desigualdades em saúde, mas não está diretamente relacionado à afirmação do direito universal à saúde.

B - Integralidade: A integralidade refere-se à atenção completa e contínua à saúde dos indivíduos. Este princípio inclui a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, garantindo que todos os aspectos do cuidado - preventivo, curativo e reabilitador - sejam contemplados. Embora seja um princípio fundamental, ele não se refere diretamente ao direito universal à saúde.

D - Hierarquização: O princípio da hierarquização trata da organização dos serviços de saúde em níveis de complexidade crescente (atenção básica, média complexidade e alta complexidade). Este princípio visa garantir um fluxo ordenado e eficiente dos serviços de saúde, mas também não está diretamente relacionado à universalidade do direito à saúde.

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A resposta correta para a questão é a alternativa C - Universalidade. Isso porque a Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 196, estabelece que "a saúde é direito de todos e dever do Estado", o que significa que o acesso aos serviços de saúde deve ser garantido a todas as pessoas, sem qualquer tipo de discriminação ou restrição. Esse é o princípio da universalidade, um dos fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), que assegura o acesso igualitário e indiscriminado aos serviços de saúde para toda a população. Os outros princípios mencionados, como equidade, que busca oferecer atenção diferenciada conforme as necessidades de cada um; integralidade, que visa à atenção à saúde em todos os seus aspectos, desde a prevenção até o tratamento; e hierarquização, que organiza os serviços de saúde em diferentes níveis de complexidade, são também importantes dentro do contexto do SUS, mas não refletem diretamente o conceito expresso na afirmação constitucional sobre saúde como direito de todos e dever do Estado como a universalidade.