O Art. 56 da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da...

contestação de critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias avaliativas.

mudança do sistema de seriação para o sistema de ciclos de estudos.

ausência de espaço para receber de volta os alunos que abandonaram a escola.

ausência de recursos para manter a disciplina na escola.

reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.