Atenção: Responda à questão de acordo com a Lei Complementar...

Interpretação do Enunciado: A questão aborda penalidades disciplinares aplicáveis a membros do Ministério Público da Paraíba, conforme a Lei Complementar n° 97/2010. O foco está na conduta de dois membros: Soraya e Felícia.

Tema Central e Legislação Aplicável: O tema central é a aplicação de penalidades disciplinares. A Lei Complementar n° 97/2010, que rege o Ministério Público da Paraíba, traz as normas sobre as sanções aplicáveis aos seus membros. A questão explora a diferença entre as penalidades de advertência, censura, suspensão e demissão.

Exemplo Prático: Imagine que um promotor deixou de cumprir um prazo processual importante sem justificativa, resultando em prejuízo ao processo. Se ele nunca teve penalidades anteriores, pode ser advertido. No entanto, se já tiver um histórico de advertências, pode ser sujeito a uma penalidade mais grave, como censura ou suspensão.

Justificativa da Alternativa Correta (B - advertência e censura, respectivamente):

• Soraya: Deixou de prestar informação solicitada. Considerando que não possui penalidades anteriores, a advertência é a sanção apropriada, pois é a medida inicial para infrações leves.
• Felícia: Não guardou segredo sobre assunto sigiloso e já tem um histórico de advertência. A censura é a sanção cabível, sendo mais severa que a advertência, adequada para reincidência ou infrações mais graves.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - censura: Não é correta porque Soraya, sem histórico de penalidades, deve receber advertência, não censura.
• C - censura e demissão: Demissão é uma penalidade extrema, inadequada para a infração de Felícia, que não apresenta gravidade suficiente.
• D - advertência e suspensão de até 90 dias: Suspensão de até 90 dias é uma penalidade pesada para Felícia, considerando que a infração não é tão grave a ponto de justificar essa sanção.
• E - suspensão de até 60 dias: Inadequada para ambas, pois Soraya deve receber advertência e Felícia, censura, conforme o nível de infrações e histórico.

Dica para Evitar Pegadinhas: Sempre observe o histórico de penalidades e a gravidade da infração ao determinar a sanção. Isso ajuda a evitar erros comuns em questões sobre penalidades disciplinares.

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Lei Complementar 106/03 MP RJ:

Soraya - deixou de prestar informação solicitada pela Administração Superior.

Art. 129 III diz que: A pena de advertência será aplicada por escrito, de forma reservada, em caso de: III – descumprimento de dever funcional previsto no art. 118, III, V, VI e IX a XX, desta Lei. No Art. 118 XI consta: prestar informações solicitadas pelos órgãos da Instituição;

Felícia - não guardou segredo sobre assunto de caráter sigiloso que conhecia em razão do cargo.

Art. 130 - A pena de censura será aplicada por escrito, de forma reservada: III - na prática das infrações previstas nos incisos IV e V do art. 127 desta Lei. Art. 127 V: revelação de segredo que conheça em razão de cargo ou função;

Ela já tinha recebido punição de advertência, mas isso nada implica na nova punição, visto que não é reincidência em prática que causa advertência.

ALTERNATIVA B

Lei Complementar n° 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba). 

Art. 189. O membro do Ministério Público estará sujeito às seguintes penas disciplinares:

I – advertência;

II - censura;

III – suspensão;

IV - remoção compulsória;

V - disponibilidade;

VI - aposentadoria compulsória.

VII – demissão. 

Art. 190. A pena de advertência será aplicada, por escrito, nos casos de negligência no cumprimento dos deveres do cargo previstos no art. 141 desta Lei, devendo constar no assentamento individual do infrator.  (pena de Soraya)

OBS: Dentre os deveres indicados pelo ar. 141 está o de XII - prestar informação solicitada pela Administração Superior do Ministério Público; 

Art. 191. A pena de censura será aplicada, por escrito, pelo descumprimento de dever legal e pela reincidência de falta já punida com advertência, devendo ser anotada no assentamento individual do infrator.  (pena de felícia por ja ser reincidente na pena de advertência)

CUIDADO!

Revelar segredo que sabe em razão do cargo:

Lei 10.432/15 - SERVIDORES = DEMISSÃO;

LC 97/10 - MEMBROS = ADVERTÊNCIA.

A Lei abordada na questão é a LC 97/10.

• Soraya deixou de prestar informação solicitada pela Administração Superior do Ministério Público + Primária = ADVERTÊNCIA (arts. 141, XII; 190)
• Felícia não guardou segredo sobre assunto de caráter sigiloso que conhecia em razão do cargo + Reincidente = CENSURA (arts. 141, VII; 191)

Art. 189. O membro do Ministério Público estará sujeito às seguintes penas disciplinares:

I – advertência;

II - censura;

III – suspensão;

IV - remoção compulsória;

V - disponibilidade;

VI - aposentadoria compulsória.

VII – demissão.

Art. 190. A pena de advertência será aplicada, por escrito, nos casos de negligência no

cumprimento dos deveres do cargo previstos no art. 141 desta Lei, devendo constar no

assentamento individual do infrator.

Art. 191. A pena de censura será aplicada, por escrito, pelo descumprimento de dever legal e

pela reincidência de falta já punida com advertência, devendo ser anotada no assentamento

individual do infrator.

Art. 192. Será aplicada a pena de suspensão:

I - até sessenta dias, em caso de reincidência em falta anteriormente punida com censura;

II - de sessenta a cento e vinte dias em caso de inobservância das vedações impostas nos

incisos I a V do art. 142 desta Lei ou de reincidência em falta anteriormente punida com

suspensão de até sessenta dias.