Com relação aos direitos políticos previsto na Constituição...

1. Gab.C

CAPÍTULO IV

DOS DIREITOS POLÍTICOS

Art. 14.

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

A

soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, apenas mediante o plebiscito e o referendo (+ iniciativa popular)

B

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos (apenas para os maiores de dezoito anos)

C

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos

(Art. 14. § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.)

D

É admitida a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão poderá ocorrer nos condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos ( Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de...)

GABA: C

regra → No Brasil todos são obrigados a votar.

exceção → é facultativo para:

• > 70 anos
• > 16 < 18
• analfabetos

pertencelemos!

sem cabeça para estudar! pprt

LETRA A) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, apenas mediante o plebiscito e o referendo.

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.

LEMBRANDO:

plebiscito; (DIRETA) consulta Prévia ao cidadão interes. em tema administrativo/legislativo (ao CN)

referendo; (DIRETA) consulta realizada posterioR à edição do ato, para ratificá-lo ou rejeitá-lo (ao CN);

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LETRA B) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Na verdade, o alistamento e o voto são FACULTATIVOS para eles.

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GABARITO LETRA C) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Art.14, § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

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LETRA D) É admitida a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão poderá ocorrer nos condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

É defeso (proibido) a cassação de direitos políticos, todavia, a perda e suspensão poderão ocorrer.

A PRIVAÇÃO de Direitos Políticos pode ser de duas formas:

1.  PERDA = privação indeterminada. (NA FORMA DA LEI)

2.  SUSPENSÃO = privação determinada. (NA FORMA DA LEI)

1.  cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA).

2.  incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)

3.  condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO). O retorno aos direitos políticos se dá automaticamente com o término da pena, não dependendo de decisão judicial.

OBS: Havendo condenação criminal transitada em julgado, a pessoa condenada fica com seus direitos suspensos tanto no caso de pena privativa de liberdade como na hipótese de substituição por restritiva de direitos (INFO 939 - STF).

4.  recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA) (Cabe a lei fixar a prestação alternativa).

5.  improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (SUSPENSÃO)

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Alegrem-se na esperança, sejam pacientes na tribulação, perseverem na oração. Romanos 12:12