Julgue o item a seguir. De acordo com a Lei nº 6.938/1981, v...

Gabarito: C - Certo

Vamos entender melhor por que a afirmação está correta e a sua importância na área de Engenharia Ambiental e Sanitária.

Tema central: Licenciamento ambiental de empreendimentos com impacto ambiental significativo

O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo que tem como objetivo controlar atividades ou empreendimentos que utilizam recursos naturais ou que possam causar impacto ambiental. Ele é regido pela Lei nº 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente.

Relevância: Compreender os mecanismos de licenciamento é crucial para engenheiros ambientais e sanitários, pois eles frequentemente trabalham em projetos que necessitam de tais licenças para operar legalmente e de maneira sustentável.

Conceito fundamental: A lei permite o licenciamento de empreendimentos que possam causar impactos significativos, desde que sejam adotadas medidas mitigadoras e compensatórias adequadas. Isso significa que, embora um projeto possa alterar o meio ambiente, ele pode ser aprovado se forem implementadas ações que reduzam os efeitos negativos e, quando possível, compensem os danos causados.

Essas medidas podem incluir ações como a recuperação de áreas degradadas, a criação de reservas naturais ou a implementação de tecnologias que minimizem a poluição.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa 'C' está correta porque reflete fielmente o que está estabelecido na Lei nº 6.938/1981. O licenciamento ambiental é uma ferramenta de gestão ambiental que busca assegurar que atividades potencialmente poluidoras sejam controladas e monitoradas de forma a minimizar seus impactos negativos.

O reconhecimento de que o licenciamento pode incluir empreendimentos de impacto significativo reforça a ideia de que o desenvolvimento econômico pode coexistir com a preservação ambiental, desde que sejam adotadas práticas responsáveis.

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"verdadeiramente é permitido" é um sinal que a questão foi bolada por IA .. quando estava numa fase mais primitiva em 2023