A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, ju...

Vamos analisar a questão sobre o ciclo e o processo orçamentário no Brasil. O tema central aqui é o Plano Plurianual (PPA), um instrumento de planejamento governamental que visa estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos.

O enunciado trata especificamente do conceito de Programa de Gestão no âmbito do PPA. É importante compreender que, no PPA, os programas são divididos em dois tipos principais: programas finalísticos, que estão diretamente ligados à entrega de bens e serviços à sociedade, e programas de gestão, que são voltados para a gestão interna do governo e manutenção das empresas estatais.

Na questão apresentada, é descrito que o programa de gestão engloba ações governamentais relacionadas à gestão da atuação governamental ou à manutenção da capacidade produtiva das empresas estatais. Essas ações podem ser financiadas tanto por recursos orçamentários quanto por recursos não orçamentários e não são associadas aos programas finalísticos.

Alternativa correta: C - certo

A alternativa correta é a letra C, pois a descrição fornecida no enunciado está de acordo com o conceito de programa de gestão no contexto do PPA. Esses programas não estão ligados diretamente aos resultados esperados pelos programas finalísticos, mas sim à eficiência e eficácia da gestão governamental e das empresas estatais.

Alternativa incorreta: E - errado

A alternativa E está incorreta, pois nega a definição precisa dos programas de gestão no PPA, como apresentada no enunciado. A questão está fundamentada no conceito correto e específico de como o programa de gestão opera dentro do PPA, combinando recursos orçamentários e não orçamentários para objetivos internos de gestão e manutenção.

Para abordar questões como essa, é crucial compreender as diferentes classificações dos programas no PPA e como eles são financiados, além de discernir entre ações orçamentárias e não orçamentárias.

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Certo.

De acordo com o § 1º do art. 3º do Decreto n.º 10.531/2020, que aprova a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031, o programa de gestão compreende o conjunto de ações voltadas à gestão da atuação governamental ou à manutenção da capacidade produtiva das empresas estatais, não sendo diretamente associado aos programas finalísticos.

Essa definição reflete a distinção entre programas voltados a resultados diretos para a sociedade (finalísticos) e aqueles que apoiam a operação e o funcionamento do Estado.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se: [...]

XII - programa finalístico - conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, suficientes para enfrentar problema da sociedade, conforme objetivo e meta;

[...]

 XV - programa de gestão - conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, que não são passíveis de associação aos programas finalísticos, relacionadas à gestão da atuação governamental ou à manutenção da capacidade produtiva das empresas estatais.

Gabarito: certo.

No plano plurianual (PPA) da União, designa-se programa de gestão o conjunto de ações governamentais relacionadas à gestão da atuação governamental ou à manutenção da capacidade produtiva das empresas estatais, financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias que não são passíveis de associação aos programas finalísticos. 

Adendo:

As ações orçamentárias e não orçamentárias que não são passíveis de associação aos programas finalísticos estão relacionadas à gestão do governo ou à manutenção da capacidade produtiva das empresas estatais. 

o programa de gestão no Plano Plurianual (PPA) da União é o conjunto de ações governamentais que se relacionam com a gestão da atuação governamental ou com a manutenção da capacidade produtiva das empresas estatais

Você pode entender melhor essa questão consultando o MTO. Em palavras simples, Programa de gestão = atividades para o funcionamento da máquina pública que não podem ser relacionadas a programas finalísticos.

Programas finalísticos = Programas p/ a sociedade