A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, ju...

Errado.

De acordo com o § 5º do art. 165 da Constituição Federal, as dotações do orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto serão discriminadas na LOA de forma separada do orçamento fiscal e da seguridade social.

Portanto, para as empresas em que a União não detenha a maioria do capital social com direito a voto, não há essa exigência de consignação no orçamento de investimento.

As Estatais não dependentes não são incluídas no orçamento.

ERRADO

as dotações do orçamento das empresas públicas em que a União não detenha a maioria do capital social com direito a voto devem ser consignadas no grupo de natureza despesa de inversões financeiras do orçamento fiscal e da seguridade social. 

"Detenha a maioria do capital social com direito a voto"

Orçamento de investimento, não fiscal

Imagine que a União é como uma pessoa muito importante que possui várias empresas. Algumas dessas empresas são totalmente controladas pela União, ou seja, ela é a dona da maior parte das ações que dão direito a voto. Essas empresas são chamadas de empresas controladas pela União. Outras empresas, no entanto, têm a União como sócia minoritária (ela tem apenas uma pequena parte das ações ou nenhuma ação com direito a voto). Essas empresas são chamadas de não controladas pela União.

Agora, todos os anos, a União precisa fazer um grande planejamento financeiro, chamado de Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse planejamento, ela organiza os gastos e investimentos para o ano seguinte. A LOA é dividida em três partes principais:

1. Orçamento Fiscal – Para as despesas do governo relacionadas às funções administrativas e operacionais.

2. Orçamento da Seguridade Social – Para gastos com saúde, previdência e assistência social.

3. Orçamento de Investimento das Estatais – Para os investimentos das empresas controladas pela União.

As empresas que a União controla (onde ela manda na maior parte das decisões) são obrigadas a informar à LOA os investimentos que planejam fazer, como construir fábricas, comprar máquinas ou expandir suas operações. Essas informações são incluídas no Orçamento de Investimento.

Por outro lado, as empresas não controladas pela União (onde ela é apenas sócia ou não tem poder de decisão) não precisam estar na LOA. Elas têm autonomia para fazer seus próprios investimentos e tomar decisões financeiras, sem a interferência do orçamento público.

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Portanto, a afirmativa inicial está errada porque as empresas não controladas pela União não têm suas dotações consignadas na LOA, nem no grupo de investimento nem em nenhum outro grupo. Apenas as empresas controladas entram no O

rçamento de Investimento.

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