A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, ju...

Vamos entender a questão sobre o ciclo e o processo orçamentário no Brasil. O foco está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é uma peça fundamental no processo orçamentário.

A LDO tem como função principal orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela compreende as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano, estabelece as diretrizes para a política fiscal, e fixa as metas em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.

Além disso, a LDO dispõe sobre possíveis alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação para as agências financeiras oficiais de fomento. Isso significa que ela é um importante instrumento de planejamento e de controle das contas públicas.

Agora, vamos analisar por que a alternativa C (certo) é a correta:

• Alternativa C - certo: A descrição da LDO na questão está correta. Ela realmente abrange as metas e prioridades do governo, define diretrizes de política fiscal, orienta a elaboração da LOA, trata de alterações tributárias e define políticas para as agências de fomento. Portanto, a alternativa C é correta.

Por outro lado, vamos entender por que a alternativa E seria incorreta:

• Alternativa E - errado: Optando por essa alternativa, estaríamos negando a validade das funções descritas da LDO, o que não é correto, já que a questão apresentou uma descrição precisa das funções da LDO.

Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer o papel da LDO no ciclo orçamentário. É importante compreender essas funções, pois elas são frequentemente abordadas em concursos públicos.

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Questão CERTA, segue texto da Constituição

§ 2 o A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. 

Gabarito: certo.

Dos Orçamentos

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I – o plano plurianual;

II – as diretrizes orçamentárias;

III – os orçamentos anuais.

§ 1 o A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capitale outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

§ 2 o A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ( Redação dada pela Emenda Constitucional nº 109, de 2021)

Questão conforme o texto! :)

GAB CERTO.

LDO

Lei que estabelece as metas e prioridades das despesas de capital (melhoria e ampliação).

Falou em prioridades e metas: LDO.

Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.

Algumas das disposições da LDO são: 

..

 . para aquele ano

 .Ajustes nas cobranças de TRIBUTOS .

.Política de investimento das agências oficiais de fomento, como o BNDES.

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