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Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Bibliotecário |

Q2237010 Biblioteconomia

é o conjunto normativo que regula o convívio social, disciplinando relações materiais e, ao mesmo tempo, tutelando direitos imateriais.

o conjunto de princípios expostos nas obras de Direito, em que se firmam teorias ou se fazem interpretações acerca de uma norma ou decisão jurídica.

consiste numa decisão reiterada diversas vezes pelo tribunal.

inova em matéria jurídica, determinando normas que não se encontram exclusivamente nas leis, mas procedem de uma construção gerada por meio da conexão de dispositivos

È a principal fonte do Direito, compreendida como uma norma geral, escrita, que segue um rito peculiar de elaboração procedente do processo legislativo pela entidade competente.

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