Julgue o item a seguir. A reserva legal pode ser utilizada p...
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Engenheiro Ambiental |
Q2331947
Engenharia Ambiental e Sanitária
Julgue o item a seguir.
A reserva legal pode ser utilizada para atividades
econômicas, desde que sejam sustentáveis e
devidamente autorizadas
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Lei 12.651/12 Art. 17. A Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
§ 1º Admite-se a exploração econômica da Reserva Legal mediante manejo sustentável, previamente aprovado pelo órgão competente do Sisnama, de acordo com as modalidades previstas no art. 20.
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