Considerando os direitos de família e institutos jurídicos c...

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Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado |

Q3027143 Direito Civil

Considerando os direitos de família e institutos jurídicos correlatos, previstos no Código Civil brasileiro de 2002, CPC e leis esparsas, assinale a alternativa CORRETA.

O pai que abandonar materialmente seus filhos perde automaticamente o poder familiar.

O divórcio consensual pode ser realizado de forma extrajudicial, sem a necessidade de homologação judicial.

A curatela é um instituto aplicável apenas a pessoas maiores de idade incapazes de reger os próprios atos por enfermidade mental.

A adoção por estrangeiros é permitida apenas em casos excepcionais e mediante autorização judicial, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que regula a matéria em conjunto com o Código Civil.

O tutor pode alienar bens do tutelado sem autorização judicial em caso de necessidade urgente.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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