No Brasil, o petróleo pertence à União, embora a Lei n.º 9.4...

Vamos analisar a questão apresentada sobre a distribuição de royalties decorrente da exploração de petróleo no Brasil. A resposta correta para a questão é a alternativa C - certo.

O tema central da questão é a distribuição dos royalties do petróleo, que são compensações financeiras pagas pelas empresas que exploram petróleo a áreas afetadas pela atividade, como estados e municípios. A Lei n.º 9.478/1997, conhecida como a Lei do Petróleo, estabeleceu que o petróleo, mesmo após extraído, pertence inicialmente à União, mas, uma vez extraído, a posse passa para a empresa extratora mediante o pagamento dos royalties ao governo.

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional alterou a distribuição dos royalties, visando diminuir a parcela recebida pelos estados produtores de petróleo e aumentar a parcela destinada aos estados não produtores. Esse ajuste busca promover uma distribuição mais equitativa dos recursos provenientes do petróleo em todo o Brasil, refletindo uma mudança na política de compensação financeira.

Justificando a alternativa correta: A alternativa "C - certo" está correta porque reflete precisamente essa política aprovada pelo Congresso, que visa redistribuir as receitas dos campos de petróleo para favorecer estados que não são produtores. Essa medida é um esforço para garantir que todos os estados se beneficiem da riqueza gerada pelo petróleo, promovendo um equilíbrio econômico entre as diferentes regiões do país.

Não há necessidade de analisar alternativas incorretas, já que a questão é de "Certo ou Errado". Portanto, focamos apenas na justificativa da alternativa correta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: CERTO

A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar o artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso que diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo. O veto, anunciado nesta sexta (30), era uma reivindicação de estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, dois dos principais produtores.

Dilma também decidiu editar uma medida provisória na qual destina para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de concessão de áreas para exploração de petróleo.

Royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo, como forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. Participação especial é a reparação pela exploração de grandes campos de extração, como da camada pré-sal descoberta na costa brasileira recentemente.

http://novaredencao.ba.gov.br/detalhes-noticias?codNoticia=1172