Assinale a alternativa que contenha um dos requisitos básico...

Gabarito B.    Art. 5^o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

  I - a nacionalidade brasileira;

  II - o gozo dos direitos políticos;

  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

  IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

  V - a idade mínima de dezoito anos;

  VI - aptidão física e mental.

  § 1^o As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

BIZU        

Q G E N I A

A questão exigiu conhecimento acerca do art. 5º Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal):

“Art. 5. São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

 IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - aptidão física e mental.”

A- Incorreta. Apenas se exige a nacionalidade brasileira (art. 5º, I da lei 8.112/90) para investidura em cargo público, podendo o indivíduo ser brasileiro nato ou brasileiro naturalizado.

B- Correta. É um requisito para investidura em cargo público conforme o art. 5º, III da lei 8.112/90.

C- Incorreta. A aptidão física também é um requisito para investidura em cargo público, conforme o art. 5º, VI da lei 8.112/90.

D- Incorreta. A idade mínima de 18 anos, e não de 21 anos, é um requisito para investidura em cargo público, conforme o art. 5º, V da lei 8.112/90.

E- Incorreta. A idade mínima de 18 anos, e não de 16 anos, é um requisito para investidura em cargo público, conforme o art. 5º, V da lei 8.112/90.