e acordo com expressa previsão, contida na Lei nº 8.112/90...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: ANEEL

Q1182775 Direito Administrativo

e acordo com expressa previsão, contida na Lei nº 8.112/90, os prazos de prescrição, previstos na lei penal, aplicam-se às infrações disciplinares, capituladas também como crime, desde que sejam inferiores a cinco anos.

Está correta essa assertiva.

Está incorreta a assertiva, porque só se aplica o prazo da lei penal, desde que essa seja superior a cinco anos.

Está incorreta a assertiva, porque se aplica o prazo da lei penal, sem a ressalva de ser ele inferior a cinco anos.

Está incorreta a assertiva, porque não se aplicam os prazos da lei penal, por serem independentes as instâncias.

Está incorreta a assertiva, porque, sendo a prescrição de ordem pública, aplica-se a que primeiro ocorrer.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

ATÉ 62% OFF NA MELHOR ASSINATURA ILIMITADA!

ATÉ 62% OFF NA MELHOR ASSINATURA ILIMITADA!

e acordo com expressa previsão, contida na Lei nº 8.112/90...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas