De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Art....

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Q1714475 Legislação Federal
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: Assinale a alternativa que apresenta uma das incumbências sobre o artigo citado acima;
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