Servidor público federal que esteja cumprindo o período de e...

Lei 8.112/90

Art. 20. § 4^o  Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:
        I - por motivo de doença em pessoa da família;
        II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
        III - para o serviço militar;
        IV - para atividade política; 
        V - para capacitação; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)Em estágio probatório não goza;
        VI - para tratar de interesses particulares; Em estágio probatório não goza e só o servidor estável goza;
        VII - PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA. Em estágio probatório não goza;

O "estagiário" não tem direito à MATRACA.

O "estagiário" não tem direito à MATRACA.
      
MATRACA
MA: MAndato classista
TRA: TRAtar de interesses particulares;
CA: licença CApacitação.

Resposta: Item Errado

O Professor Gustavo Mello Knoplock, em aula de Direito Administrativo no Canal dos Concursos, ensinou uma regrinha que me ajudou bastante a memorizar as licenças. Elas formam a palavra DASA CIM

D oença na família
A fastamento do cônjuge
S erviço militar
A tividade política

C apacitação
I nteresse particular
M andato classista

Agora fica fácil lembrar quais são as licenças que podem ser gozadas por servidores em estágio probatório: DASA sim!

Logo, as licenças para Capacitação, Interesse particular e Mandato classista não podem ser usufruídas por servidores em estágio probatório.

Bons estudos a todos!

Licenças e Afastamentos passíveis de concessão ao servidor em estágio probatório:
Licenças

• Por motivo de doença em pessoa da família
• por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro
• para serviço militar
• para atividade política
• para tratamento da própria saúde

Afastamentos:

• para o exercício de mandato eletivo
• para estudo ou missão no exterior
• para servir em organismo internacional do qual o Brasil participe ou com o qual coopere
• para participar em curso de formação

Exceções:
para capacitação
para tratar de interesses particulares
para desempenho de mandato classista