Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item. ...
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
No balanço orçamentário, do confronto entre as receitas arrecadadas no período e as despesas liquidadas, extrair-se-á o resultado orçamentário, o qual poderá constituir-se de um resultado nulo ou superavitário, mas nunca de déficit, tendo em vista o princípio do equilíbrio orçamentário e a vedação de empenho além dos créditos concedidos.