Quanto ao que regulamenta a internação involuntária, de aco...

A alternativa correta é a C.

A questão aborda a regulamentação da internação involuntária conforme a Lei n° 10.216, de 06 de abril de 2001. Essa lei é fundamental para a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e visa redirecionar o modelo assistencial em saúde mental no Brasil.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C está correta ao afirmar que a internação psiquiátrica involuntária deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo de 72 horas pelo responsável técnico do estabelecimento onde ocorreu a internação. Esse mesmo procedimento deve ser adotado quando da respectiva alta. A Lei n° 10.216/2001, em seu artigo 8°, parágrafo 1°, especifica claramente esses prazos e procedimentos.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Está incorreta porque menciona que a comunicação ao Ministério Público Estadual deve ser feita em 48 horas. A lei estabelece que o prazo é de 72 horas.

Alternativa B: Está incorreta porque menciona que o término da internação involuntária pode ser solicitado por um profissional médico ou psicólogo. No entanto, a lei não prevê que psicólogos podem solicitar o término da internação involuntária. Apenas médicos, o responsável legal do paciente, ou a equipe multidisciplinar podem fazê-lo.

Alternativa D: Está incorreta ao afirmar que o término da internação involuntária pode ser solicitado pelo próprio paciente. A lei não prevê essa possibilidade; apenas o responsável legal, o médico responsável pelo tratamento ou a equipe multidisciplinar podem solicitar o término.

Alternativa E: Está incorreta porque menciona que a comunicação deve ser feita à família do paciente em 24 horas. A lei especifica que essa comunicação deve ser feita ao Ministério Público Estadual dentro de 72 horas, e não há menção específica sobre o prazo para comunicação à família.

Portanto, a alternativa C está correta ao refletir fielmente o que a Lei n° 10.216/2001 regulamenta sobre a internação involuntária.