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Q260171 Redação Oficial

    Um funcionário da AL/CE foi incumbido de redigir documento a ser encaminhado pelo presidente dessa assembleia ao chefe do Poder Executivo do estado, a fim de esclarecer a participação da assembleia em ações conjuntas com o Poder Executivo estadual.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item.

O funcionário em questão deve redigir documento conhecido como exposição de motivos, expediente indicado para a comunicação entre o Poder Legislativo e o chefe do Poder Executivo no âmbito estadual, em especial para informá-lo de projetos comuns.
Alternativas

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Esta questão exige do candidato conhecimento referente ao tipo de documento indicado para a comunicação entre o Poder Legislativo e o chefe do Poder Executivo no âmbito estadual

A exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para informá-lo de determinado assunto; propor alguma medida; ou submeter a sua consideração projeto de ato normativo. Dessa forma, este não é o documento que deve ser enviado para a comunicação entre o Poder Legislativo e o chefe do Poder Executivo no âmbito estadual e, portanto, a alternativa está incorreta. 
O documento que deve ser redigido pelo Poder Legislativo para o Poder Executivo em comunicações oficiais é o Ofício.

Gabarito: ERRADO

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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
a) informá-lo de determinado assunto;
b) propor alguma medida; ou
c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado ou Secretário da Presidência da República. Nos casos em  que o assunto tratado envolva mais de um Mi- nistério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão,  chamada de interministerial ou conjunta. Formalmente, a exposição de motivos tem a apresentação do padrão ofício. O anexo que acompa- nha a exposição  de motivos que proponha alguma medida ou apresente projeto de ato normativo, segue o modelo descrito adiante. A exposição de motivos, de acordo com  sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha  alguma me- dida ou submeta projeto de ato normativo. No primeiro caso, o da exposição de motivos que simplesmente leva algum assunto ao conhecimen- to do  Presidente da República, sua estrutura segue o modelo antes referido para o padrão ofício.   
Fonte: http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=8&ved=0CGYQFjAH&url=http%3A%2F%2Fwww.econcursos.com%2Fmod%2FwestorDownloadCounter%2Fdownload.php%3Ffile_guid%3D54855&ei=3vCfUZ7fJbXK4APE7oAw&usg=AFQjCNGxuBj9-45-F_jmm75FaSKi1bEjDw&sig2=w4LZyo4HDXr1_BdQ9tKonA&bvm=bv.47008514,d.dmg&cad=rja
Errado - O documento em questão é a mensagem - É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos (no caso, entre o Presidente da Assembleia Legislativa e o Governador do Estado).
A exposiçao de motivos é  a comunicaçao de ministro para o Presidente ou Vice Presidente
A Mensagem é  a comunicação entre os chefes de poderes legislativo e executivo.

Outro erro:

Tome cuidado com a palavra "expedido", pois algmas bancas examinadoras podem trocar essa palavra por "redigido".

-Expedir: é a competência para que o documento seja criado.

-Redigir: é o mesmo que escrever.

 

Me tirem uma dúvida, alguns estão falando que deveria ser a Mensagem, mas esse tipo de documento não tem como emissor o chefe do executivo e como receptor o chefe do legislativo? ou o chefe do legislativo pode emitir também?

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