O funcionário em questão deve redigir documento conhecido co...
Um funcionário da AL/CE foi incumbido de redigir
documento a ser encaminhado pelo presidente dessa assembleia ao
chefe do Poder Executivo do estado, a fim de esclarecer a
participação da assembleia em ações conjuntas com o Poder
Executivo estadual.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item.
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Gabarito comentado
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A exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para informá-lo de determinado assunto; propor alguma medida; ou submeter a sua consideração projeto de ato normativo. Dessa forma, este não é o documento que deve ser enviado para a comunicação entre o Poder Legislativo e o chefe do Poder Executivo no âmbito estadual e, portanto, a alternativa está incorreta.
Gabarito: ERRADO
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Comentários
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Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
a) informá-lo de determinado assunto;
b) propor alguma medida; ou
c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado ou Secretário da Presidência da República. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Mi- nistério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial ou conjunta. Formalmente, a exposição de motivos tem a apresentação do padrão ofício. O anexo que acompa- nha a exposição de motivos que proponha alguma medida ou apresente projeto de ato normativo, segue o modelo descrito adiante. A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma me- dida ou submeta projeto de ato normativo. No primeiro caso, o da exposição de motivos que simplesmente leva algum assunto ao conhecimen- to do Presidente da República, sua estrutura segue o modelo antes referido para o padrão ofício.
Fonte: http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=8&ved=0CGYQFjAH&url=http%3A%2F%2Fwww.econcursos.com%2Fmod%2FwestorDownloadCounter%2Fdownload.php%3Ffile_guid%3D54855&ei=3vCfUZ7fJbXK4APE7oAw&usg=AFQjCNGxuBj9-45-F_jmm75FaSKi1bEjDw&sig2=w4LZyo4HDXr1_BdQ9tKonA&bvm=bv.47008514,d.dmg&cad=rja
A Mensagem é a comunicação entre os chefes de poderes legislativo e executivo.
Outro erro:
Tome cuidado com a palavra "expedido", pois algmas bancas examinadoras podem trocar essa palavra por "redigido".
-Expedir: é a competência para que o documento seja criado.
-Redigir: é o mesmo que escrever.
Me tirem uma dúvida, alguns estão falando que deveria ser a Mensagem, mas esse tipo de documento não tem como emissor o chefe do executivo e como receptor o chefe do legislativo? ou o chefe do legislativo pode emitir também?
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