No caso de transgressão à lei por criança ou adolescente,

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Q438149

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Técnico – Psicólogo |

Q438149 Psicologia

delitos graves que envolvam lesões físicas ou morte são apurados pela Delegacia da Criança e do Adolescente e encaminhados ao Promotor de Justiça, seja qual for a idade do infrator

o ato infracional deve ser apurado pelo Ministério Público e encaminhado ao Promotor de Justiça caso tenha sido cometido por adolescente.

o Conselho Tutelar é o único órgão responsável pela apuração de atos infracionais cometidos por crianças ou adolescentes, seja qual for a idade do suposto infrator ou a gravidade do ato.

aplicam-se as medidas de proteção, e o órgão responsável pelo atendimento é o Conselho Tutelar em caso de ato infracional cometido por criança (até 12 anos).

o Conselho Tutelar é o órgão responsável pela apuração de atos de violência física ou psicológica efetuados contra crianças e adolescentes.

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