No Brasil, antes da profissão de fisioterapeuta ser reconhe...

Alternativa correta: A - LEI N° 8.856, DE 1º DE MARÇO DE 1994.

A questão aborda a evolução da regulamentação da Fisioterapia no Brasil, especialmente no que diz respeito à jornada de trabalho dos fisioterapeutas. Para responder corretamente, é necessário conhecer as principais leis e decretos que regulamentam a profissão.

A Lei N° 8.856, de 1º de março de 1994, é a lei que fixa a jornada de trabalho dos profissionais fisioterapeutas em 30 horas semanais. Esta lei é fundamental para garantir condições de trabalho adequadas e resguardar a integridade física e mental dos profissionais.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

B - LEI Nº 9.098, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995: Esta lei dispõe sobre a simplificação dos procedimentos administrativos e estabelece normas para proteção dos direitos do consumidor. Não é relacionada à jornada de trabalho dos fisioterapeutas.

C - LEI N° 6.316, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975: Esta lei trata da criação dos Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO e CREFITOs). A lei é importante para a regulamentação da profissão, mas não trata da jornada de trabalho.

D - DECRETO-LEI N° 938, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969: Este decreto-lei dispõe sobre a regulamentação das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, mas também não fixa a jornada de trabalho.

E - LEI Nº 10.424, DE 15 DE ABRIL DE 2002: Esta lei altera dispositivos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Não aborda a jornada de trabalho dos fisioterapeutas.

Entender a legislação específica da profissão é essencial para garantir o cumprimento dos direitos e deveres dos fisioterapeutas. A Lei N° 8.856/1994 desempenha um papel crucial ao determinar a carga horária semanal, influenciando diretamente a prática profissional.

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