Sobre os temas Poder Legislativo e Poder Judiciário, assinal...

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Q458317 Direito Constitucional
Sobre os temas Poder Legislativo e Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
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Gabarito Letra C

A) Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

B) Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;


C) CERTO: Art. 50 § 1º - Os Ministros de Estado poderão comparecer ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ou a qualquer de suas Comissões, por sua iniciativa e mediante entendimentos com a Mesa respectiva, para expor assunto de relevância de seu Ministério

D) Art. 62 § 10. É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo

E) Art. 95 Parágrafo único. Aos juízes é vedado
V exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração

Bons estudos

AS vezes até não temos certeza de qual alternativa está certa, mais ai vamos vendo e identificando os erros das outras...

a)Para a Câmara dos Deputados a eleição é proporcional. Marjoritária é para o Senado.

b)Vitaliciedade no primeiro grau= 2 anos

c)Gabarito

d)Princípio da Irreptibilidade

e)o prazo de quarentena é de 3 anos. Faz-se necessário alerta que essa quarentena se justifica na "área" do juízo ou tribunal do qual se afastou.

Qualquer incoerência me comuniquem...

Treinado com exaustão até a perfeição!


Só um adendo mais aprofundado: Há um erro de lógica na letra "e", já que o sentido de antes de decorridos 2 anos está incluso no decurso de 3 anos, o que se explica pela hermenêutica constitucional, método tradicional de interpretação lógica, no caso em tela, a máxima maioria ad minus (Quem pode o mais, pode o menos). E note que não há um "somente" antes de decorridos 2 anos. Mas, voltando ao mundo real das bancas de concursos, o que vale mesmo é a letra fria da lei.

E) Aosj uízes é vedado exercera advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.


O erro da questão antes de decorridos dois anos  esta implícito na interpretação, podemos deduzir que apos este período é possível e segundo a letra da lei é somente possível APOS DECORRIDOS TRÊS ANOS

Art. 95...........
Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

V exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)



RESPOSTA: LETRA "C"(ART.50 §1º,CF/88):"OS MINISTROS DE ESTADO PODERÃO COMPARECER AO SENADO FEDERAL, À CÂMARA DOS DEPUTADOS, OU A QUALQUER DE SUAS COMISSÕES, POR SUA INICIATIVA E MEDIANTE ENTENDIMENTOS COM A MESA RESPECTIVA, PARA EXPOR ASSUNTO DE RELEVÂNCIA DE SEU MINISTÉRIO". 

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