Consiste o usucapião em uma das hipóteses de perda da propri...

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Q288092
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Usucapião ,
Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Direito |
Q288092 Direito Civil
Consiste o usucapião em uma das hipóteses de perda da propriedade, nos termos do artigo 1.275 do Código Civil (Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Acerca de tal instituto, pode-se afirmar:

I - não se admite usucapião sobre coisas móveis;

II - não se admite usucapião de imóvel público;

III - pode o locatário que detenha a coisa de forma contínua e pacífica por 15 anos requerer a declaração, por usucapião, de sua propriedade sobre o imóvel;

IV- apenas se admite usucapião nas situações em que o possuidor da coisa a detenha a justo título.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s

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I - ERRADA: Art. 1.260 CC/02 - Dispõe sobre usucapião de bens móveis;

II - CORRETA: Art. 183, §3° da CF/88 - Não pode usucapir bem público;

III - ERRADA: Convenhamos que se fosse assim, todos locatários solicitariam o usucapião. Nesse caso, a jurisprudência entende ser impossível a ocorrência do usucapião. Além do mais, o "usucapiente/locatário" deve se sentir como dono fosse. 

IV - ERRADA: O único usucapião que pede justo título é a ordinária (art. 1.242 do CC/02).

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