De acordo com a Lei n.º 4.320/64, as propostas dos ...

Vamos analisar a questão considerando o que cada um dos instrumentos orçamentários deve conter segundo a Lei n.º 4.320/64.

Alternativa Correta: D - I, II e IV

Para entender por que a alternativa D é correta, vamos analisar cada uma das afirmações:

I. O PPA deve indicar os critérios utilizados na projeção de receita, bem como a estimativa dos custos das metas propostas.
Essa afirmação está correta. O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento estratégico que visa estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e outras delas decorrentes. Parte de sua estrutura envolve a estimativa de receitas e a projeção de custos, pois é fundamental para assegurar a viabilidade e eficiência no atendimento às metas.

II. A Lei do Orçamento compreende ao Orçamento Fiscal, de Investimento e o de Seguridade Social.
Essa é uma afirmação correta. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve contemplar o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das empresas estatais, garantindo a gestão dos recursos públicos de forma abrangente.

III. A LDO deve conter o diagnóstico global da situação, indicando as carências e potencialidades existentes.
Essa afirmação está incorreta porque o diagnóstico global da situação não é um componente obrigatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO deve estabelecer as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da LOA, mas não necessariamente incluir um diagnóstico amplo.

IV. A Lei das Diretrizes Orçamentárias expõe prioridades propostas para a definição das metas do Plano Plurianual a serem implementadas na Lei Orçamentária Anual subsequente.
Correta. A LDO tem o papel de estabelecer as diretrizes e prioridades que orientarão a elaboração da LOA, mas sempre em consonância com as estratégias definidas no PPA.

V. No Plano Plurianual, deve haver proposta de concessão de vantagens ou aumento de remuneração, criação de cargos, alterações de carreiras e admissão adicional de pessoal.
Esta afirmação está incorreta. As propostas relacionadas a cargos e remuneração são tratadas na LOA e na LDO, enquanto o PPA foca em diretrizes, objetivos e metas de médio prazo.

Com isso, vemos que as afirmações I, II e IV são as corretas, justificando a escolha da alternativa D.

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Gab - D

V - é a LDO, não o PPA

Eu hein...