Assinale a alternativa correta em relação ao Programa Nacion...

O tema central da questão é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), uma iniciativa importante no campo da Nutrição e Saúde Pública que visa garantir alimentação adequada aos alunos da educação básica. Para responder a essa questão, é essencial ter conhecimento sobre os objetivos, responsabilidades e procedimentos envolvidos no PNAE.

Alternativa Correta: E

A alternativa E está correta, pois afirma que não é necessário que os gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar sejam adquiridos por meio de licitação. De acordo com a legislação do PNAE, a aquisição desses gêneros pode ocorrer por meio de chamada pública, um procedimento que facilita a compra direta de produtos locais, incentivando a agricultura familiar e garantindo alimentos frescos e diversificados nas escolas.

Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa está incorreta porque o PNAE não é centrado em um único objetivo. Além de estimular a formação de hábitos alimentares saudáveis, o programa também busca garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes e apoiar o desenvolvimento da agricultura local.

B - A alternativa B está errada porque o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) não é responsável pelo repasse financeiro do PNAE. O CAE tem a função de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar.

C - Esta alternativa é incorreta, pois o PNAE atende não somente estudantes do ensino infantil e fundamental, mas também alunos do ensino médio e da educação de jovens e adultos (EJA).

D - Embora o nutricionista seja o responsável técnico pelo PNAE, a afirmação de que cada cidade deve ter um nutricionista para atender aos escolares não está prevista dessa forma. A legislação permite que um nutricionista atenda a mais de uma escola, dependendo do número de alunos e da estrutura do município.

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a) Art. 3º O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

b) Art. 35 São atribuições do CAE, além das competências previstas no art. 19 da Lei 11.947/ 2009:

I – monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos e o cumprimento do disposto nos arts. 2º e 3º desta Resolução; II – analisar o Relatório de Acompanhamento da Gestão do PNAE, emitido pela EEx, contido no Sistema de Gestão de Conselhos – SIGECON Online, antes da elaboração e do envio do parecer conclusivo;

III – analisar a prestação de contas do gestor, conforme os arts. 45 e 46, e emitir Parecer Conclusivo acerca da execução do Programa no SIGECON Online;

IV – comunicar ao FNDE, aos Tribunais de Contas, à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público e aos demais órgãos de controle qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE, inclusive em relação ao apoio para funcionamento do CAE, sob pena de responsabilidade solidária de seus membros;

V – fornecer informações e apresentar relatórios acerca do acompanhamento da execução do PNAE, sempre que solicitado;

VI – realizar reunião específica para apreciação da prestação de contas com a participação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos conselheiros titulares; VII – elaborar o Regimento Interno, observando o disposto nesta Resolução;

e VIII – elaborar o Plano de Ação do ano em curso e/ou subsequente a fim de acompanhar a execução do PNAE nas escolas de sua rede de ensino, bem como nas escolas conveniadas e demais estruturas pertencentes ao Programa, contendo previsão de despesas necessárias para o exercício de suas atribuições e encaminhá-lo à EEx. antes do início do ano letivo. 

c) Art. 4º Serão atendidos pelo PNAE os alunos matriculados na educação básica das redes públicas federal, estadual, distrital e municipal, em conformidade com o Censo Escolar do exercício anterior realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação – INEP/MEC. 

d) §1º Compete ao nutricionista Responsável Técnico – RT pelo Programa e aos demais nutricionistas lotados no setor de alimentação escolar, entre outras atribuições estabelecidas na Resolução CFN nº 465/2010

e) Art. 20 A aquisição de gêneros alimentícios para o PNAE deverá ser realizada por meio de licitação pública, nos termos da Lei nº 8.666/1993 ou da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, ou, ainda, por dispensa do procedimento licitatório, nos termos do art. 14 da Lei nº 11.947/2009. §1º Quando a EEx. optar pela dispensa do procedimento licitatório, nos termos do art. 14, §1º da Lei nº 11.947/2009, a aquisição será feita mediante prévia chamada pública. 

O PNAE é um programa que atende estudantes da educação básica, ou seja, aqueles matriculados no ensino infantil ou fundamental. (ENSINO MÈDIO TAMBÉM)