As normas contidas na Lei no 4.320/1964 aplicam-se às

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Q288340 Contabilidade Pública
As normas contidas na Lei no 4.320/1964 aplicam-se às
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Gabarito A. Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acôrdo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal.

Trata-se da abrangência da Lei 4.320/64.

A lei 4.320/64 "estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal".

⟹ Resolução: As normas contidas na Lei no 4.320/1964 aplicam-se às entidades federativas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). As letras B, C, D e E podem ser abrangidas por outras normas (ex.: legislação societária).

Gabarito: Letra A.

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