Lei federal 8.662/1993 - Dispõe sobre a profissão de Assist...

O tema central desta questão é a liberdade para o exercício da profissão de Assistente Social no Brasil, conforme a Lei Federal 8.662/1993. Para responder corretamente, é necessário entender que essa lei regula a profissão e assegura o direito de atuação em todo o território nacional, desde que as condições legais sejam cumpridas.

A alternativa correta é: E - Em todo o território nacional.

Justificativa:

De acordo com a Lei 8.662/1993, o exercício da profissão de Assistente Social é livre em todo o Brasil. Isso significa que, desde que o profissional atenda aos requisitos estabelecidos por esta lei, ele pode atuar em qualquer município ou estado do país. Assim, a alternativa E está correta, pois reflete essa abrangência nacional garantida pela legislação.

Análise das alternativas incorretas:

A - Apenas instituições de ensino: Esta alternativa está incorreta, pois limita a atuação do assistente social a um único tipo de instituição, o que não condiz com a liberdade assegurada para atuar em diversos setores.

B - Determinados estados brasileiros: Esta alternativa está errada porque sugere restrições geográficas inexistentes. A profissão pode ser exercida em todo o Brasil, não apenas em alguns estados.

C - Setores específicos da saúde: Embora os assistentes sociais possam atuar na saúde, a lei não restringe a profissão apenas a este setor. Portanto, esta alternativa está equivocada.

D - Organizações não governamentais: Embora seja comum assistentes sociais trabalharem em ONGs, a profissão não se limita a este tipo de organização. A atuação é mais ampla, abrangendo diversos setores, conforme permitido pela lei.

É importante sempre olhar para a legislação que regula a profissão para entender o escopo completo da atuação profissional. Essa abordagem não deixa margem para erros interpretativos.

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Lei federal 8.662/1993:

1. Art. 1º É livre o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional, observadas as condições estabelecidas nesta lei.

Gabarito: E