A notificação compulsória refere-se à comunicação obrigatóri...

Alternativa Correta: E

A notificação compulsória é uma medida essencial para a vigilância epidemiológica, pois permite o monitoramento e controle de doenças, agravos e eventos de saúde pública. Ela é uma comunicação obrigatória à autoridade de saúde sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação dessas situações, visando à adoção de medidas de proteção à saúde coletiva.

Justificando a alternativa correta:

A alternativa E afirma que a notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 24 horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível. Isso está correto de acordo com a legislação vigente no Brasil, que busca rapidez e eficiência na comunicação desses eventos para possibilitar uma resposta rápida e eficaz da saúde pública.

Analisando as alternativas incorretas:

A - Contrariamente ao que afirma, a notificação compulsória não é obrigatória apenas para médicos. Segundo a legislação, todos os profissionais de saúde e responsáveis pelos serviços públicos e privados que prestam assistência ao paciente têm a obrigação de realizar a notificação.

B - A notificação compulsória deve ser realizada tanto em casos de suspeita quanto de confirmação de doença ou agravo. A espera pela confirmação pode retardar as ações de controle necessárias, comprometendo a saúde pública.

C - A notificação compulsória imediata deve ser informada às demais esferas de gestão do SUS de forma muito mais célere do que em 30 dias. O objetivo é permitir uma resposta rápida das autoridades competentes.

D - As informações pessoais integrantes da notificação compulsória não são divulgadas para domínio público. A confidencialidade dos dados é preservada para proteger a privacidade dos pacientes, sendo divulgadas apenas informações epidemiológicas relevantes.

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De acordo com a Portaria nº 204 de 17 de fevereiro de 2016



Art. 3º A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente, em conformidade com o art. 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.

§ 1º A notificação compulsória será realizada diante da suspeita ou confirmação de doença ou agravo, de acordo com o estabelecido no anexo, observando-se, também, as normas técnicas estabelecidas pela SVS/MS.

Art. 4º A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 24 (vinte e quatro) horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.

Parágrafo único. A autoridade de saúde que receber a notificação compulsória imediata deverá informa-la, em até 24 (vinte e quatro) horas desse recebimento, às demais esferas de gestão do SUS, o conhecimento de qualquer uma das doenças ou agravos constantes no anexo.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 7º As autoridades de saúde garantirão o sigilo das informações pessoais integrantes da notificação compulsória que estejam sob sua responsabilidade

Alternativa correta: E