A notificação compulsória refere-se à comunicação obrigatóri...

É obrigatória apenas para os médicos, sendo opcional ser realizada por outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente.

A notificação compulsória será realizada apenas diante da confirmação de doença ou agravo. Em casos de suspeita, a notificação não deve ser realizada até que se tenha certeza do caso.

A autoridade de saúde que receber a notificação compulsória imediata deverá informá-la, em até 30 dias desse recebimento, às demais esferas de gestão do SUS.

As autoridades de saúde divulgarão as informações pessoais integrantes da notificação compulsória que estejam sob sua responsabilidade, para domínio público, como forma de alerta e prevenção.

A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 24 horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.